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Questão de Direito Civil — Parte Geral — INSTITUTO AOCP 2025

Direito CivilParte Geral
Código
qg544012
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
João, desejando vender seu veículo, firma um contrato de compra e venda com Pedro, no qual ambos concordam com todas as condições, incluindo o preço e a forma de pagamento. No entanto, após a celebração do contrato, descobre-se que Pedro era menor de 16 anos no momento da venda. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o código civil.
  1. AO negócio jurídico é plenamente válido, pois houve acordo de vontades entre as partes.
  2. BO contrato é anulável, pois Pedro poderia agir em nome próprio, desde que autorizado pelos pais.
  3. CO negócio jurídico é nulo, pois Pedro era absolutamente incapaz para praticar atos da vida civil.
  4. DO contrato é válido, desde que Pedro já tenha realizado o pagamento integral do veículo.
  5. EO negócio jurídico pode ser confirmado posteriormente por Pedro ao atingir a maioridade, tornando-se plenamente eficaz.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O negócio jurídico é nulo, pois Pedro era absolutamente incapaz para praticar atos da vida civil.

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