Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — INSTITUTO AOCP 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg544016
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Um servidor público, responsável pelo setor de licitações de um órgão municipal, exigiu de um empresário o pagamento de R$ 10.000 (dez mil reais) para garantir a vitória em um processo licitatório, sob a justificativa de que o valor seria “necessário para agilizar a aprovação dos documentos”. O empresário, temendo represálias, realizou o pagamento. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que esse servidor
- Acometeu o crime de concussão previsto no Código Penal, pois exigiu vantagem indevida em razão de seu cargo.
- Bcometeu o crime de corrupção ativa, pois solicitou vantagem indevida para si, valendo-se de sua função pública.
- Cnão cometeu crime algum, pois o empresário realizou o pagamento de forma voluntária.
- Dcometeu o crime de prevaricação, pois deixou de praticar um ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
- Ecometeu uma infração administrativa, estando sujeito a penalidades disciplinares no âmbito do serviço público, sem ter praticado qualquer espécie de crime tipificado no Código Penal.