Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg544018
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, dentre outras funções. Com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma função dessa instituição.
- ATutelar direitos individuais que não tenham repercussão social.
- BRepresentar judicialmente a União, os Estados e os Municípios.
- CPromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
- DJulgar os conflitos entre os entes federativos.
- EExecutar as políticas públicas de saúde e educação.