Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg544050
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Paraná Previdência
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A empresa Beta está respondendo por um ato de improbidade administrativa, cometido pela pessoa jurídica, que causou prejuízo ao erário. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, responda se os sócios da empresa também responderão pelo ato cometido pela empresa.
- ANão responderão em nenhuma hipótese, já que os patrimônios da pessoa física e jurídica não se confundem, tendo personalidades próprias.
- BDependerá se os sócios têm poder de administração da pessoa jurídica. Em caso positivo, deverão responder solidariamente.
- CA responsabilidade será subsidiária. Ou seja, não existindo patrimônio suficiente da empresa, o patrimônio dos sócios será utilizado para a reposição dos cofres públicos.
- DNão responderão, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
- ESim, todos os sócios e cotistas deverão responder nos limites de sua cota parte.