Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg544056
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Paraná Previdência
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Maria trabalha na mesma empresa com carteira assinada há cinco anos e está desconfiada de que não estão sendo cumpridas as obrigações da empresa em relação aos direitos sociais assegurados constitucionalmente. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- Airredutibilidade do salário, vedada disposição diversa em convenção ou acordo coletivo.
- Bseguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- Cremuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno.
- Drepouso semanal remunerado, preferencialmente no sábado ou domingo.
- Elicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.