Pular para o conteúdo principal

Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025

Não definidoGeral
Código
qg544066
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Paraná Previdência
Ano
2025
Nível
Superior
Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.
  1. AA guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
  2. BConsidera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
  3. CA punição da criança e do adolescente com castigo físico, apesar de não constar expressamente na referida lei, é por ela repudiada.
  4. DA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis) meses, salvo comprovada necessidade.
  5. EPara as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, é facultativo o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Link permanente: /questoes/qg544066