Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg544079
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O direito à educação é garantido a todos como um direito fundamental, assegurando acesso universal e igualitário a instituições de ensino, desde a educação básica até níveis superiores, com o objetivo de promover o desenvolvimento pleno do indivíduo, a cidadania e a formação para a vida em sociedade. Para tanto, é dever do Município de Joinville oferecer
- Aum currículo escolar adaptado às realidades dos meios urbano e rural, contendo programa que estimule a formação associativa e cooperativista.
- Bensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
- Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física ou mental obrigatoriamente na rede regular de ensino.
- Dinstalações físicas e digitais para o funcionamento das escolas.
- Eensino à distância e ensino noturno regular, adequados às condições do educando.