Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg544087
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Na primeira sessão legislativa de cada Legislatura, realizada no dia 1º de janeiro, às 17 horas, independentemente de convocação ou de quórum, os vereadores eleitos reunir-se-ão em Sessão Solene de Instalação e Posse, a qual será presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes, destinada à instalação da Legislatura e à posse do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.Em que pese existir delimitação expressa, Joaquim, vereador eleito, não comparece na primeira sessão legislativa para tomar posse, pelo fato de estar em outra cidade. Nesse caso,
- AJoaquim estará em situação incompatível com o exercício do mandato e não poderá ser empossado.
- BJoaquim deverá realizar uma solicitação judicial para ser empossado, garantindo que não perderá o mandato.
- CJoaquim deverá tomar posse no prazo de quinze dias, salvo motivo justificado, deliberado pela Câmara de Vereadores.
- DJoaquim, por não comparecer na sessão de posse, demostra seu desejo em renunciar expressamente o mandato, devendo o Presidente declarar extinto o mandato e convocar o respectivo suplente.
- EJoaquim poderá ser empossado até o início oficial da sessão legislativa, a qual ocorre na segunda quinzena do mês de fevereiro.