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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — INSTITUTO AOCP 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
Código
qg544109
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Joinville - SC
Ano
2025
Nível
Superior
De acordo com a legislação municipal sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa correta.
  1. AA gratificação natalina corresponderá a 1/12 da remuneração do servidor no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, acrescida da média das verbas de cunho remuneratório.
  2. BA gratificação natalina poderá ser paga até o dia 30 de novembro ou até o dia 31 de dezembro, sendo requerida pelo servidor, e será considerada para cálculo de férias e adicionais.
  3. CServidores exonerados ou demitidos têm direito integral à gratificação natalina, independentemente do tempo de serviço ou da penalidade aplicada.
  4. DO valor da gratificação natalina não pode ser antecipado sob nenhuma hipótese, mesmo quando o servidor entra de férias entre fevereiro e novembro.
  5. EServidores públicos que ocuparam cargo em comissão ou função de confiança recebem a gratificação integral, sem proporcionalidade em relação ao período exercido, tendo em vista que é um direito indisponível.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A gratificação natalina corresponderá a 1/12 da remuneração do servidor no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, acrescida da média das verbas de cunho remuneratório.

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