Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg544231
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
No que se refere ao Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AOs servidores do Poder Judiciário poderão receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente com caráter decisório.
- BA definição do número de juízes na unidade jurisdicional é proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
- CA distribuição de processos será imediata, ressalvados os processos para o segundo grau de jurisdição.
- DO juiz titular poderá residir em comarca diversa da que estiver atuando, sem necessidade de autorização do tribunal.
- EA atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo permitidas férias coletivas nos tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.