Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg544233
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Após o pleito eleitoral, o candidato Mévio foi eleito Presidente da República. Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Federal e na forma disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- AMévio pode dispor, por meio de decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, vagos ou não.
- Bo recebimento de denúncia pelo STF por crime comum atribuído em desfavor de Mévio não enseja a suspensão de suas funções.
- Ca atribuição concernente à concessão de indulto poderá ser objeto de delegação por parte de Mévio.
- Dcompete a Mévio prestar, ao Congresso Nacional, contas referentes ao exercício anterior, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa.
- EMévio poderá permitir, após autorização do Congresso Nacional, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.