Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — INSTITUTO MAIS 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg544304
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- IPMO - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos da Constituição Federa
- Aficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
- Bterá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
- Cserá afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- Dmigrará para o regime geral de previdência social na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social.
- Eperceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, havendo compatibilidade de horários.