Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Osasco (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Osasco (São Paulo)
- Código
- qg544316
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- IPMO - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
A respeito da transferência e da remoção de servidores públicos, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/1969), assinale a alternativa correta.
- AA transferência não pode ser realizada de ofício, precisando contar sempre com a concordância do servidor público.
- BA transferência de um cargo de carreira para outro de carreira somente poderá ser feita a pedido do funcionário.
- CA transferência, quando for para atender o interesse da Administração, poderá ser feita para cargo de padrão de vencimento diverso, mas nunca inferior.
- DEm regra, o funcionário promovido deverá assumir o exercício na repartição para a qual foi designado, dentro do prazo de dez dias.
- EO servidor público em estágio probatório poderá ser transferido ou removido para atender o interesse da Administração.