Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Osasco (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Osasco (São Paulo)
- Código
- qg544317
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- IPMO - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
Com base na Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito das regras gerais para a concessão de aposentadorias, assinale a alternativa correta.
- AA aposentadoria vigorará a partir da data em que o segurado preencher integralmente os requisitos para a aquisição do benefício.
- BPara fins de aquisição de aposentadoria no RPPS, é autorizada a contagem de contribuição fictícia, nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.
- CÉ vedada, em qualquer hipótese, a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do RPPS.
- DOs proventos de qualquer das aposentadorias referidas nesta Lei Complementar serão calculados com base na remuneração base do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- ESerá computado, integralmente, o tempo de contribuição no serviço público federal, estadual, distrital e municipal prestado sob a égide de qualquer regime jurídico.