Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — INTEGRI 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg544345
- Banca
- INTEGRI
- Órgão
- Prefeitura de Serra Negra - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
O Art. 37 da Constituição Federal, sobre a administração pública, relata que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma:
- AIntegrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
- BAutônoma, garantindo independência administrativa e operacional em suas decisões.
- CSistêmica, assegurando organização estrutural e otimização dos processos internos.
- DEstruturada, permitindo planejamento e eficiência na execução de suas funções.