Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João da Boa Vista (São Paulo) — IPEFAE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João da Boa Vista (São Paulo)
- Código
- qg544423
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Câmara de São João da Boa Vista - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Legislativo
Analise as situações abaixo e responda:I. Maria vendeu sua Fazenda (imóvel rural) para Lucinda.II. Jenifer herdou de seu pai falecido a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).III. (dez) empresas e mais 200 moradores tiveram seus imóveis valorizados graças a uma obra federal realizada ali nas cercanias.Considerando que todos os fatos ocorreram no Município de São João da Boa Vista, com base na Lei Orgânica do Municipal, é certo afirmar que:
- ALucinda passará a pagar ITR (Imposto Territorial Rural) que é um imposto de competência do município.
- Bos proprietários dos imóveis valorizados não terão de pagar contribuição de melhoria para o município.
- CJenifer terá de pagar ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação – para o município.
- Dtodos terão de pagar tributos ao município, pois os fatos geradores ocorreram nessa base territorial. A saber; Lucinda e Jenifer pagarão impostos, respectivamente ITR e ITCMD e, os que tiveram seus imóveis valorizados, pagarão contribuição de melhoria.