Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — IPEFAE 2025
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg544468
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Câmara de São João da Boa Vista - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em um processo trabalhista já em fase de execução, tramitando perante a Justiça do Trabalho, foi ordenada a penhora de um imóvel pertencente a um dos sócios da empresa executada. O sócio em questão não foi inserido no polo passivo da execução, motivo pelo qual ajuizou embargos de terceiros questionando a validade da constrição. O Juízo julgou improcedente os embargos.Obedecendo os pressupostos recursais necessários para o regular processamento dos apelos, no caso em tela, é certo afirmar que:
- Acaberá agravo de instrumento sobre esta decisão, no prazo de 8 dias, não havendo necessidade de recolhimento de depósito recursal.
- Bcaberá agravo de petição, no prazo de 8 dias, não havendo necessidade de recolhimento de depósito recursal.
- Ccaberá recurso ordinário sobre esta decisão, no prazo de 8 dias, havendo necessidade de recolhimento de depósito recursal.
- Dcaberá apelação, no prazo de 15 dias, não havendo necessidade de recolhimento de depósito recursal.