Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IPEFAE 2025
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg544473
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Câmara de São João da Boa Vista - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Carlos decidiu renunciar a propriedade sobre um terreno (meio lote, medindo 5m x 25m) situado na área urbana e um automóvel que há muito se encontra com o motor fundido e cujo custeio de manutenção se mostra inviável. Com base nas regras previstas no Código Civil sobre a perda da propriedade, é certo afirmar que:
- Aa renúncia não é hipótese de perda de propriedade, mas somente de perda da posse.
- Bos efeitos da perda da propriedade sobre o imóvel estão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.
- Co imóvel urbano que o proprietário renunciar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, ainda que se encontre na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do governo estadual.
- Dambas as renúncias, para serem validadas, precisarão ser ratificadas judicialmente, devendo Carlos ajuizar ação declaratória nesse sentido visando obter o aval do juízo local.