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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — IPEFAE 2025

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qg544474
Banca
IPEFAE
Órgão
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Com base na previsão constitucional, analise as assertivas abaixo e responda.I. fazem parte do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, composto por 11 Ministros, brasileiros, com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade; o Superior Tribunal de Justiça, composto por no mínimo 33 Ministros, brasileiros, com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade; o Superior Tribunal Militar, composto por 15 Ministros, com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade, sendo eles 5 oficiais-generais da Marinha, 5 oficiais-generais do Exército e 5 oficiais-generais da Aeronáutica, todos eles da ativa e do posto mais elevado da carreira.II. o acesso aos cargos de Ministros dos Tribunais Superiores será através de lista alternada de antiguidade e merecimento.III. não são órgãos do Poder Judiciário: o Ministério Público, a advocacia pública, a justiça desportiva e os tribunais de contas.IV. para dirimir conflitos fundiários, o Superior Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias e, sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio.Das assertivas acima, está correta apenas:
  1. AI.
  2. BII.
  3. CIII.
  4. DIV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — III.

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