Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IPEFAE 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg544516
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Os direitos fundamentais de todos os cidadãos são denominados direitos sociais. Eles objetivam garantir a igualdade, a dignidade e a qualidade de vida da população; e podem ser cobrados do Estado. Os direitos sociais são violados quando os cidadãos não têm acesso a bens e serviços essenciais. São exemplos de violação de direitos sociais:
- ATrabalho infantil, trabalho escravo ou análogo à escravidão, condições de trabalho seguras, discriminação no ambiente de trabalho.
- BDespejos forçados, falta de acesso a moradia adequada, condições precárias das moradias.
- CAtendimento médico imediato, falta de acesso a medicamentos, encaminhamentos para tratamento em hospitais de referência.
- DFalta de acesso à escola, discriminação no processo educacional, condições adequadas e seguras das unidades escolares.