Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IPEFAE 2025
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg544566
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Segundo o Ministério da Saúde, a notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. De acordo com a legislação vigente sobre doenças de notificação compulsória, e considerando a atuação profissional do farmacêutico no âmbito da saúde pública, analise as afirmativas:I. A notificação compulsória é obrigatória apenas por médicos que são os únicos e profissionais diretamente envolvidos no diagnóstico clínico.II. O farmacêutico, ao identificar resultados laboratoriais compatíveis com doenças de notificação compulsória, deve comunicar à autoridade sanitária competente.III. O não cumprimento da notificação por um profissional de saúde pode caracterizar infração ética e administrativa.IV. A lista de doenças de notificação compulsória é padronizada nacionalmente, sem possibilidade de inclusão de eventos por estados ou municípios.V. Tuberculose, dengue, sífilis congênita e COVID-19 são exemplos de doenças de notificação compulsória no Brasil, e sua comunicação à autoridade sanitária é obrigatória apenas em unidades públicas de saúde.Com base na análise, assinale a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- BApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- CApenas as afirmativas I, II e V estão corretas.
- DApenas a afirmativa III está incorreta.