Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — IPEFAE 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg544580
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Durante uma fiscalização em área urbana, um Fiscal Sanitário observa que a fachada de uma residência não é pintada há mais de seis anos, há pichações recentes no muro externo e acúmulo de lixo e mato no quintal. Com base nas disposições do Código de Posturas Municipal, é correto afirmar que:
- Aapenas o acúmulo de lixo no quintal é infração passível de multa, desde que haja denúncia prévia.
- Bnenhuma infração pode ser configurada, pois o imóvel é de uso privado e está fora do perímetro comercial.
- Capenas o lixo acumulado e a pichação configuram infrações, enquanto a falta de pintura periódica não está sujeita a sanção.
- Da residência apresenta diversas infrações simultâneas, como falta de pintura, pichação e descumprimento de regras de asseio, todas passíveis de autuação.