Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — IPEFAE 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg544582
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A Portaria MS/GM nº 1.565/1994 define que a atuação da Vigilância Sanitária deve ocorrer de forma integrada entre União, Estados e Municípios. Entre os objetivos principais da descentralização dessas ações está:
- Apermitir que apenas a esfera federal responda por emergências de saúde pública.
- Bexcluir a competência estadual das ações de fiscalização sanitária em municípios de pequeno porte.
- Ctransferir aos Conselhos de Saúde a responsabilidade pela execução direta da vigilância sanitária nos territórios.
- Dgarantir maior agilidade, capilaridade e efetividade nas ações de vigilância e controle em todo o território nacional.