Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — IPEFAE 2025

Como prevê o § 1º do Art. 6º Do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, na Sessão Solene de Instalação, os Vereadores presentes, regularmente diplomados, serão empossados após a leitura do compromisso.A fim de facilitar os trabalhos e leitura, foi solicitado ao Auxiliar Legislativo que produzisse e imprimisse o termo do compromisso.Uma vez solicitada a facilitação dos trabalhos, ele gerou o documento com uma fonte que julgou adequada, em tamanho 12, e uma boa medida de espaçamento entre linhas, findando conforme o exposto a seguir.Sobre os termos do compromisso apresentado, não resta dúvidas que o Auxiliar Legislativo utilizou como Fonte e Espaçamento Entre Linhas:

1. ATimes New Roman, Duplo
2. BTimes New Roman, Pelo menos 12 pt
3. CArial, Simples
4. DArial, Exatamente 5 pt