Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — ISET 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg544806
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Coité - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade:
- AO acesso à profissionalização, à medida que atinjam a maioridade civil.
- BA punição exemplar em casos de atos infracionais.
- CO desenvolvimento de sua cidadania plena, conforme critérios da autoridade parental.
- DA efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
- EA inserção em programas de internação provisória quando em situação de rua.