Pular para o conteúdo principal

Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — ISET 2025

Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
Código
qg544810
Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco legal no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Sobre seus dispositivos e diretrizes, assinale a alternativa correta:
  1. AA Lei Maria da Penha aplica-se exclusivamente aos casos de violência física entre cônjuges, não abrangendo relações homoafetivas.
  2. BA Lei estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos.
  3. CA aplicação da Lei requer que a mulher registre boletim de ocorrência e comprove judicialmente sua dependência econômica.
  4. DA atuação dos profissionais da assistência social limita-se ao encaminhamento jurídico da vítima, sem envolvimento nos serviços de proteção.
  5. EA responsabilização do agressor depende da retratação da vítima em audiência judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A Lei estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos.

Link permanente: /questoes/qg544810