Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — ISET 2025
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg544947
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Coité - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Condutor I
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto:
- ACumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
- BEstabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
- CImplantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
- DColetar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
- EPlanejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento em definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.