Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — ISET 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg545106
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Coité - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Operador de Sistema
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, exceto:
- AO respeito à privacidade.
- BA autodeterminação informativa.
- CA liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
- DA inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- EO desenvolvimento educacional, econômico, social e tecnológico.