Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — ISET 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg545114
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Coité - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Operador de Sistema
Com base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:I - Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.II - Proteção da informação, garantindo-se o seu sigilo indispensável, autenticidade e integridade.III - Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
- AV – F – F.
- BV – V – F.
- CF – V – F.
- DV – F – V.
- EF – V – V.