Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ISET 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg545119
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Coité - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Porteiro
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar:
- ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- BNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo no caso de guerra declarada.
- CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- DÉ assegurado o direito de resposta, desproporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- EÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, mediante pagamento de taxas e impostos.