Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ISET 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg545169
Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Psicopedagogo
No Título VIII, Seção II da Constituição Federal de 1988, são estabelecidos princípios fundamentais sobre a responsabilidade do Estado na garantia desse direito social. O Art. 196 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado. É correto afirmar que:
  1. AA saúde deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que assegurem acesso universal e igualitário à promoção, proteção e recuperação.
  2. BO acesso à saúde depende da organização administrativa de cada município, que define quem terá direito aos serviços.
  3. CA atuação do Estado na saúde se concentra na assistência curativa, não sendo obrigatória a promoção e a prevenção.
  4. DAs ações de saúde devem priorizar a população economicamente ativa, conforme diretrizes da seguridade social.
  5. EO direito à saúde poderá ser garantido conforme disponibilidade orçamentária, sendo limitado em períodos de crise fiscal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A saúde deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que assegurem acesso universal e igualitário à promoção, proteção e recuperação.

Link permanente: /questoes/qg545169