Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ISET 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg545170
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Coité - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
A Constituição de 1988 define a educação como um dos direitos fundamentais da cidadania, estabelecendo seus princípios e responsabilidades. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação:
- AÉ atribuição exclusiva da família.
- BEstá restrita ao ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos.
- CÉ dever do Estado e da família, e visa o pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania.
- DÉ facultativa nos ensinos infantil e médio.
- EPode ser oferecida de forma seletiva conforme o desempenho escolar.