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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — ISET 2025

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qg545175
Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
A Lei nº 10.741 de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, é uma norma que estabelece os direitos e garantias das pessoas com 60 anos ou mais, incluindo direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar. De acordo com o referido Estatuto, julgue os itens a seguir:I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.Marque a alternativa correta abaixo:
  1. AApenas os itens I e III estão corretos.
  2. BApenas o item II está correto.
  3. CApenas os itens II e III estão corretos.
  4. DApenas os itens I e II estão corretos.
  5. EApenas o item I está correto.
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GabaritoD — Apenas os itens I e II estão corretos.

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