Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — ISET 2025
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg545320
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Um Município de pequeno porte, que nunca formalizou sua integração ao Sistema Nacional de Trânsito, passou a autuar condutores por infrações de circulação e aplicar multas diretamente aos motoristas, arrecadando os valores aos cofres municipais. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta:
- AA atuação é válida, pois o poder de polícia é inerente ao Município.
- BO Município pode fiscalizar, mas não arrecadar.
- CO Município pode apenas aplicar advertências.
- DO Município pode autuar se houver convênio com o Estado.
- EO Município não pode exercer nenhuma competência de trânsito sem integração ao SNT.