Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaguaquara (Bahia) — ISET 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaguaquara (Bahia)
- Código
- qg545325
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara versa sobre as competências privativas do Município. Considerando o texto legal, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das competências expressas nesse dispositivo:
- Aadministrar seu patrimônio.
- Blegislar sobre assuntos de interesse local.
- Csuplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
- Dabrir, arborizar, conservar, melhorar e pavimentar as vias públicas.
- Eatuar propriamente no ensino fundamental, ensino médio e pré-escolar.