Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ISET 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg545354
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo Escolar
Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum:
- AAvaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino médio.
- BCarga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
- CAtendimento à criança de, no mínimo, 8 horas diárias para o turno parcial e de 4 horas para a jornada integral.
- DControle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% do total de horas.
- EExpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.