Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ISET 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg545374
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Escolar da Equipe Multiprofissional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social é um conjunto de ações integradas nas áreas da saúde, da previdência social e da assistência social, destinadas a assegurar os direitos sociais da população. Sobre as características dessas políticas, assinale a alternativa correta:
- AA assistência social e a previdência social são políticas contributivas, acessíveis apenas a quem comprovar contribuição ao INSS.
- BAs três áreas da Seguridade Social – saúde, previdência e assistência – exigem contribuição prévia para o acesso a seus serviços e benefícios.
- CA previdência social é garantida de forma universal e gratuita, independentemente de contribuição, assim como a saúde e a assistência social.
- DA saúde e a assistência social fazem parte da Seguridade Social, mas a previdência está vinculada exclusivamente ao setor trabalhista.
- EA assistência social é não contributiva, a previdência exige contribuição, e a saúde é um direito universal e dever do Estado.