Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — ISET 2025
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- qg545438
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Semprônio, em transporte coletivo lotado, passou a apalpar de forma libidinosa as partes íntimas de Mévia, sem seu consentimento. A vítima, impossibilitada de reagir em razão da superlotação e surpresa da conduta, entrou em estado de pânico, sendo posteriormente auxiliada por terceiros. À luz da dogmática penal contemporânea e da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta:
- AConfigura importunação sexual, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo.
- BConfigura estupro, pois houve atos libidinosos mediante impossibilidade de resistência.
- CConfigura apenas contravenção penal de perturbação da tranquilidade.
- DConfigura assédio sexual, pois ocorreu em ambiente de convivência coletiva.
- EHá concurso material entre importunação sexual e estupro.