Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — ISET 2025
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qg545439
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Tício, 35 anos, manteve relação sexual com Mévio, 19 anos, após este ingerir grande quantidade de bebida alcoólica em festa universitária. Ficou comprovado que Mévio apresentava sinais evidentes de embriaguez profunda (vômitos, fala desconexa e dificuldade de locomoção), embora ainda conseguisse responder a estímulos simples. Posteriormente, Mévio alegou que não possuía condições de manifestar validamente sua vontade. À luz do Código Penal e da jurisprudência consolidada do STJ e do STF, assinale a alternativa correta:
- AConfigura estupro de vulnerável, pois a embriaguez sempre caracteriza vulnerabilidade absoluta.
- BConfigura estupro, pois ficou demonstrada a incapacidade temporária de resistência da vítima, ainda que maior de 18 anos.
- CO fato é atípico, pois a maioridade civil e penal afasta qualquer proteção penal especial.
- DConfigura violação sexual mediante fraude, pois houve induzimento da vítima em erro.
- EConfigura crime apenas se houver prova de que o agente ministrou a bebida alcoólica à vítima dolosamente.