Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — ISET 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg545449
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Conforme dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e em consonância com os tratados internacionais de direitos humanos, assinale a alternativa correta:
- AO uso da força pelas Guardas Municipais deve ocorrer de modo irrestrito sempre que houver resistência à abordagem.
- BO uso de armas de fogo pelas Guardas Municipais é vedado em qualquer hipótese, ainda que em legítima defesa.
- CA atuação das Guardas Municipais deve ser pautada prioritariamente pela repressão penal ostensiva.
- DO uso da força pelas Guardas Municipais deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação.
- EA Guarda Municipal somente poderá atuar preventivamente mediante autorização judicial expressa.