Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaguaquara (Bahia) — ISET 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaguaquara (Bahia)
- Código
- qg545454
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara versa sobre as competências privativas do Município. Considerando o texto legal, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das competências expressas nesse dispositivo:
- Afixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
- Bcriar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação Federal.
- Camparar, de modo especial, os idosos e as pessoas com deficiência.
- Dpromover a proteção do patrimônio histórico e cultural local, observando a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
- Epromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.