Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ISET 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg545531
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ciências
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:I. recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.II. Fazer-lhes a chamada pública.III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
- ASomente I e II estão corretos.
- BSomente III está correto.
- CSomente II e III estão corretos.
- DSomente I está correto.
- EI, II e III estão corretos.