Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ISET 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg545532
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ciências
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- AAtendimento ao educando, em todas as etapas da educação infantil, por meio de programas complementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- BOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- CProgressiva comercialização do ensino médio.
- DAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
- EEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 anos de idade.