Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ISET 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg545600
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - História
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Com base no ECA, assinale a alternativa correta sobre os deveres das instituições de ensino:
- ADesenvolver, de forma obrigatória, programas específicos voltados exclusivamente para conscientização sobre o uso indevido de substâncias entorpecentes.
- BOferecer turmas em período noturno, visando atender as necessidades de crianças e adolescentes que desempenhem atividades laborais.
- CExigir dos pais ou responsáveis a realização da matrícula de crianças e adolescentes nas etapas obrigatórias da educação escolar.
- DCobrar mensalidades de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, quando necessário, como forma de viabilizar a manutenção de materiais escolares.
- EAtuar como substituto do conselho tutelar, fiscalizando de forma direta a frequência dos alunos às aulas.