Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ISET 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg545601
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - História
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os municípios possuem responsabilidades específicas no âmbito educacional, colaborando para a garantia do direito à educação e para o fortalecimento das relações entre escola, comunidade e gestão pública. Considerando as incumbências do município previstas na LDB, assinale a alternativa correta:
- ARealizar ações redistributivas voltadas para escolas localizadas em diferentes regiões do país, sem restrição de esfera administrativa.
- BColaborar ativamente com as atividades de articulação entre a escola, as famílias e a comunidade.
- CComunicar ao Conselho Tutelar os casos de alunos que apresentarem mais de 30% de faltas em relação ao limite permitido por lei.
- DEstabelecer e implementar ações voltadas à promoção de uma cultura de paz no ambiente escolar.
- EAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar cursos de instituições de educação superior, bem como supervisionar os estabelecimentos pertencentes ao seu sistema de ensino.