Questão de História — História do Brasil — ISET 2025
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qg545602
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - História
A instauração da ditadura civil-militar no Brasil, em 1964, instituiu um regime de supressão de garantias constitucionais, consolidado juridicamente com a promulgação da Constituição de 1967 (CF/67). Esse período foi marcado pela restrição de liberdades civis, pela suspensão de direitos políticos e por intervenções autoritárias em diversas esferas da vida pública e privada. Considerando esse contexto histórico, assinale a alternativa correta:
- AA manutenção do habeas corpus em casos de crimes políticos foi uma das medidas utilizadas pelo regime civil-militar para comprovar diante das cortes internacionais a inexistência de práticas autoritárias ou violações de direitos humanos no país.
- BO Ato Institucional nº 5, promulgado em 1968, inaugurou o processo de redemocratização ao restituir as liberdades políticas e restabelecer o pleno exercício das garantias individuais, configurando o início da transição pacífica para o regime democrático.
- CA CF/67 revogou as cassações de direitos políticos realizadas nos primeiros anos da ditadura, readmitindo nos quadros políticos nacionais os parlamentares e cidadãos previamente afastados por motivações políticas.
- DO Relatório Figueiredo, ao evidenciar os abusos cometidos contra as populações indígenas, contribuiu diretamente para a extinção do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), revelando práticas de extermínio e escravização que ocorreram sob a conivência estatal durante o regime autoritário.
- EA Constituição de 1967, em seu corpo normativo, vedou explicitamente a integração dos povos indígenas à sociedade brasileira, assegurando-lhes o direito irrestrito ao isolamento em suas terras de ocupação tradicional.