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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ISET 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg545658
Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor das Salas de Recursos Multifuncionais
Segundo o Art. 208, da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
  1. AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  2. BEducação superior obrigatória e gratuita para todos os brasileiros, garantida a matrícula imediata após o ensino médio.
  3. CEducação infantil obrigatória a partir dos 2 (dois) anos de idade, com prioridade para instituições privadas conveniadas.
  4. DOferta de ensino médio apenas para estudantes que comprovarem bom rendimento no ensino fundamental.
  5. EGratuidade do ensino público exclusivamente para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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GabaritoA — Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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