Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — ISET 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg545663
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor das Salas de Recursos Multifuncionais
Qual é o propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e ratificada pelo Brasil com força constitucional?
- AGarantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com prioridade em políticas assistenciais e programas de capacitação técnico-profissional.
- BPromover a autonomia parcial das pessoas com deficiência, assegurando-lhes acesso prioritário a serviços de saúde, desde que acompanhadas por familiares ou cuidadores.
- CEstabelecer normas universais para que pessoas com deficiência possam adaptar-se ao meio social por meio de políticas compensatórias e reabilitadoras.
- DPromover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
- EDefinir critérios clínicos e legais para o reconhecimento da deficiência e estabelecer políticas públicas específicas para cada tipo de impedimento funcional.