Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — ISET 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg545728
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaquara - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigilante Escolar (Diurno)
Com base no Estatuto do Desarmamento, deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, é considerado crime de
- AOmissão de cautela.
- BPosso irregular de arma de fogo de uso permitido.
- CDisparo de arma de fogo.
- DPosse de arma de fogo.
- ETráfico nacional de arma de fogo.