Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — ISET 2025
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg545749
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Santa Inês - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Em relação ao saneamento básico, pode-se afirmar que:
- ADeve ser assegurada a universalização do acesso, ou seja, ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, e efetiva prestação do serviço;
- BOs serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base na adoção de métodos, técnicas e processos universais, ou seja, que desconsiderem as peculiaridades locais e regionais;
- CSaneamento básico pode ser definido o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais relacionados exclusivamente a esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e o abastecimento de água potável, sendo que a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas possuem legislação específica;
- DOs serviços públicos de saneamento básico serão prestados visando assegurar o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, desconsiderando a conservação dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente;
- EAbrange somente as atividades relacionadas à água tratada (reservação e distribuição), desconsiderando os processos com água bruta.